DEFESA DOS ANIMAIS

DEFESA DOS ANIMAIS
As melhores reportagens sobre defesa dos animais

FELINOS

FELINOS
Conheça as melhores histórias sobre os felinos

ENTREVISTAS

ENTREVISTAS
Conheça o trabalho de pessoas que amam os animais

CÃES

CÃES
Incríveis histórias com os cães

RESOLUÇÃO ESTABELECE REGRAS PARA USO DE ANIMAIS EM PESQUISAS

07/09/2012


Foto: Reprodução

Renata Giraldi – Agência Brasil
Brasília – As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na edição de hoje (5). A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.
O uso de animais em pesquisas é um tema polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.
Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e professores. Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver irregularidade no uso dos animais.
O documento estabelece também que é possível substituir os integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver necessidade. Não esclarece que necessidade pode ser essa.
No Brasil, existem normas que fixam critérios para o uso de animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo.
O texto completo da Resolução Normativa 1, assinada pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, pode ser obtido no endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/09/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132.

0 comentários:

Faça parte do Jornal Defesa dos Animais

Ajude-nos a melhorar ainda mais preenchendo este formulário

Entrevistas

Os animais são inocentes

Frases do dia

Ocioso

Conheça nossa página de vídeos

Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender