Foto: Reprodução
Renata Giraldi – Agência Brasil
Brasília – As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo
de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional
de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética. As
regras estão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na
edição de hoje (5). A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e
determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.
O uso de animais em pesquisas é um tema
polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. No Brasil, não há dados
oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais
utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.
Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros
médicos veterinários, biólogos e professores. Será cobrado um cadastro
atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina
ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver
irregularidade no uso dos animais.
O documento estabelece também que é possível substituir os
integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver
necessidade. Não esclarece que necessidade pode ser essa.
No Brasil, existem normas que fixam critérios para o uso de
animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser
utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo.
O texto completo da Resolução Normativa 1, assinada pelo ministro
de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, pode ser obtido no
endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/09/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132.
Foto: Reprodução |
Renata Giraldi – Agência Brasil
Brasília – As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na edição de hoje (5). A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.
Brasília – As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na edição de hoje (5). A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.
O uso de animais em pesquisas é um tema
polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. No Brasil, não há dados
oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais
utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.
Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros
médicos veterinários, biólogos e professores. Será cobrado um cadastro
atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina
ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver
irregularidade no uso dos animais.
O documento estabelece também que é possível substituir os
integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver
necessidade. Não esclarece que necessidade pode ser essa.
No Brasil, existem normas que fixam critérios para o uso de
animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser
utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo.
O texto completo da Resolução Normativa 1, assinada pelo ministro
de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, pode ser obtido no
endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/09/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132.