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PROJETO DE LEI PARA INDICAÇÃO NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS SOBRE COMPONENTES DE ORIGEM ANIMAL

24/12/2012

Informações em produtos alimentícios (Foto: Reprodução)

Mais uma vitória para os vegetarianos e veganos de São Paulo e também para os defensores dos animais. As embalagens deverão conter informações sobre se os alimentos foram testados em animais ou contem componentes animais. Isto vai inibir a venda de muitos produtos que passam desapercebidos no mercado.

Do site do Deputado Feliciano Filho

Foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo, na sessão extraordinária do dia 19/12/12, o Projeto de Lei Estadual 479/09, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP), que obriga fabricantes a informarem, no rótulo, se os produtos foram testados ou têm componentes de origem animal.

Conforme o texto do projeto, o PL 479/09 regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990), no âmbito do Estado de São Paulo, relativamente aos rótulos dos produtos e componentes dos produtos que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

O objetivo de tal lei é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.

A informação é critério determinante por ocasião da aquisição de produtos e afeta tanto os interesses dos consumidores como a confiança que estes depositam nestes produtos que circulam no mercado. “A aprovação desse projeto foi uma grande vitória pois, protetores de animais, vegetarianos e veganos, poderão escolher seus produtos com mais clareza .

Sabemos que na Europa, existem grandes feiras de exposições somente com empresas que não testam seus produtos em animais. Este Projeto cria um novo paradigma de mercado pois, muitas empresas poderão ter seus produtos recusados pelos clientes,” atesta Feliciano.
O projeto de lei aprovado em plenário será enviado ao Governador do Estado Geraldo Alckimin para a devida sanção.
Site do dep. Feliciano filho

1 comentários:

paula disse...

Trata-se de uma petição que cobra do Governo Federal tratamento humanitário aos cães em relação à Leishmaniose.
Aí vai o link:
http://www.avaaz.org/po/petition/Controle_Humanitario_da_Leishmaniose_em_caes_no_Brasil/?cIWIKab
Por favor, vamos assinar, pois a meta de 1.000.000 de assinaturas ainda está longe de ser cumprida.

6 de fevereiro de 2013 21:59

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Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender