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| Informações em produtos alimentícios (Foto: Reprodução) |
Mais uma vitória para os vegetarianos e veganos de São Paulo e também para os defensores dos animais. As embalagens deverão conter informações sobre se os alimentos foram testados em animais ou contem componentes animais. Isto vai inibir a venda de muitos produtos que passam desapercebidos no mercado.
Do site do Deputado Feliciano Filho
Foi aprovada em plenário na Assembleia
Legislativa de São Paulo, na sessão extraordinária do dia 19/12/12, o Projeto
de Lei Estadual 479/09, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho
(PEN-SP), que obriga fabricantes a informarem, no rótulo, se os produtos foram
testados ou têm componentes de origem animal.
Conforme o texto do projeto, o PL
479/09 regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do
Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990), no âmbito do Estado de
São Paulo, relativamente aos rótulos dos produtos e componentes dos produtos
que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que
utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
O objetivo de tal lei é garantir
informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os
métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende
aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na
Constituição da República.
A informação é critério determinante
por ocasião da aquisição de produtos e afeta tanto os interesses dos
consumidores como a confiança que estes depositam nestes produtos que circulam
no mercado. “A aprovação desse
projeto foi uma grande vitória pois, protetores de animais, vegetarianos e
veganos, poderão escolher seus produtos com mais clareza .
Sabemos que na Europa, existem grandes
feiras de exposições somente com empresas que não testam seus produtos em
animais. Este Projeto cria um novo paradigma de mercado pois, muitas empresas
poderão ter seus produtos recusados pelos clientes,” atesta Feliciano.
O projeto de lei aprovado em plenário
será enviado ao Governador do Estado Geraldo Alckimin para a devida sanção.
Site do dep. Feliciano filho
Tags:
Direito dos animais
