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CONHEÇA O MANUAL JURÍDICO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DEPUTADO FEDERAL RICARDO TRÍPOLI

10/08/2013

Mais uma vez inovando, o Deputado Federal Ricardo Trípoli, lança uma ferramenta indispensável para os protetores dos animais. É o Manual Jurídico de Proteção Animal, uma ideia genial de grande utilidade para quem batalha dia-a-dia na defesa animal. No Manual, o ativista vai encontrar todos os procedimentos em todas as áreas da defesa dos animais, tudo baseado nas Leis do país.

Por Assessoria do Deputado Trípoli

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Federal Ricardo Tripoli(PSDB-SP) lançou nesta semana o primeiro Manual Jurídico de Proteção Animal. A publicação exclusiva foi compilada pelo gabinete do parlamentar paulista em parceria com o Movimento de Proteção Animal.

AÇÕES   FUNDAMENTADAS

Foram elencadas as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar as recorrentes demandas envolvendo crimes e maus tratos contra animais. O Manual disponibiliza modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.

Leia abaixo a apresentação do manual:
“Nestes mais de 30 anos de vida pública, imbuído de um sentimento de mudança e de não conformismo, abracei a causa ambiental e a defesa dos animais. O pioneirismo das primeiras iniciativas transformou-se em sucessivas conquistas ao longo destes anos, em prol da vida. Neste período fiz parte e acompanhei a evolução crescente dos patamares de respeito e ética, que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor, – da sociedade civil organizada -, em favor do meio ambiente e de nossa fauna doméstica, domesticada, silvestre nativa e silvestre exótica.

A salvaguarda dos animais e a exigência de atendimento aos preceitos da ciência do bem-estar animal são hoje norteadores dos passos de toda nação, que se curva ao reconhecimento do direito animal e da senciência animal: a capacidade de os animais não humanos serem dotados de sentimentos, sensações, respostas fisiológicas, de ordem física e mental.

Mas a defesa dos animais depende de estratégia, de conhecimento técnico e de brava luta. E estes requisitos se assemelham àqueles que impulsionam a dedicação do trabalho dos inúmeros protetores independentes e das associações de proteção animal por todo país.

Da parceria que se estabeleceu entre o Movimento de Proteção Animal e meu gabinete, solidificada pelas ações diárias em defesa dos animais, que parecem nos testar, surgiu a necessidade de compilar as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar tais demandas. E em atendimento as solicitações que cotidianamente recebo, decidi elaborar o Manual Jurídico da Proteção Animal, e disponibilizar modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros tão necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.


Importa ressaltar que as peças podem ser utilizadas para defesa dos animais em inúmeros casos e não somente para os quais se sugeriu nos modelos a titulo ilustrativo.
É com satisfação que concluo este manual por saber o quão útil será para a luta pela preservação da nossa biodiversidade e proteção dos animais.
Bom trabalho a todos!

Um abraço fraterno, Ricardo Tripoli.
Clique aqui para conhecer o Manual Jurídico de Proteção Animal.


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Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender