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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO INSTITUTO ROYAL

27/10/2013

Caso de maus-tratos a animais no Instituto Royal (Foto: Reprodução)

A denúncia de maus-tratos a animais no Instituto Royal será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na terça-feira. O foco será a libertação de 178 cães da raça beagle que seriam usados em testes científicos no laboratório do Instituto Royal, em São Roque, interior paulista.

Por Rádio Câmara

Apesar de o instituto ser credenciado no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ativistas de ONGs de defesa dos animais o acusam de maus-tratos. O autor do requerimento de audiência pública, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, disse que a intenção é esclarecer essa polêmica e buscar soluções efetivas para problemas que vêm se repetindo há vários anos.

"Essa é uma coisa que já vem suscitando a sociedade há mais de 15 ou 20 anos quanto aos maus-tratos aos animais no Brasil. Existem várias formas de maus-tratos e, dentre eles, apareceu agora esse caso Royal que é, na verdade, caracteristicamente um aspecto de maus-tratos pela forma como os elementos eram utilizados para, segundo eles, experimentos científicos".

Ricardo Tripoli também é o relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso Royal. A audiência pública já terá a experiência dos deputados que visitaram o instituto e mantiveram contato com delegados, promotores e ativistas de São Roque.

Para o debate na Câmara, foram convidados o ministros de Ciência e Tecnologia e representantes do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de médicos, biólogos, dirigentes do Instituto Royal e ativistas de ONGs de defesa dos animais. O deputado Ricardo Tripoli espera um diálogo franco entre esses diferentes pontos de vista.

"Embora o Código Penal fale das questões de furto e invasão, a Lei dos Crimes Ambientais determina também que maus-tratos aos animais é crime. Eu acho fundamental que seja apurado, que o diálogo seja aberto, que a classe científica se abra a essa discussão e não se omita. O mundo avançou muito - estão aí os prêmios Nobel de medicina e a formação de células humanas em laboratório - e não há mais necessidade de que os animais sofram como vêm sofrendo em algumas atividades como essa."

Eventual necessidade de mudança na legislação que trata desse tema também será discutido na audiência pública.

(Fonte: Rádio Câmara, Brasília, José Carlos Oliveira)

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Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender