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CASO ROYAL: TRIPOLI SERÁ RELATOR DE COMISSÃO EXTERNA QUE INVESTIGARÁ DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS

23/10/2013


Caso Royal toma conta do país (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (22), uma comissão especial para investigar denúncias de maus-tratos contra animais no Instituto Royal, empresa de pesquisa instalada em São Roque, interior de São Paulo. No último fim de semana, o laboratório da empresa foi invadido por grupos de defensores dos animais, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias científicas.
Por Assessoria do deputado

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado Ricardo Tripoli (SP) será relator da comissão. Ele adotou dois beagles que foram encontrados nas ruas próximas da delegacia onde a invasão do laboratório foi registrada. Ele afirmou que as entidades de defesa de animais já tentavam, há muito tempo, negociar com o Instituto Royal o fim dos maus-tratos contra animais, mas que o laboratório resistia às pressões para libertá-los.
 
(Foto: Reprodução)
Autor de um projeto que pune maus-tratos a cães e gatos (PL 2833/11), o tucano defende um agravamento das penas para crimes contra animais. “Nós estamos assistindo barbáries contra os animais em todos os cantos do país.

Hoje, a pena máxima são três meses de detenção a um ano, podendo ser convertido em penas acessórias, o que, na verdade, não repõe jamais o que é feito contra os animais”, disse o deputado, que fará parte da comissão.
 
(Foto: Reprodução)
O Instituto Royal é uma organização de sociedade civil de interesse público (Oscip) credenciada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia. Para obter esse credenciamento, a instituição precisa ter uma comissão de ética que avalie cada projeto de pesquisa quanto ao uso de animais.
 
(Foto: Reprodução)
A entidade também tem de prestar contas sobre como é o estabelecimento onde os animais serão mantidos, como é feita a alimentação, se os profissionais estão adequadamente treinados e se existem veterinários disponíveis para cuidar dos animais.

Ministério Público – Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o deputadoAntonio Imbassahy (BA) afirma que está acompanhando o caso com atenção. “Espero que o Ministério Público investigue com rigor a denúncia de que o Instituto Royal maltratava os animais, supostamente, usados em pesquisas e testes de produtos cosméticos e farmacêuticos”, afirmou nesta terça-feira pelo Facebook.

A empresa alegou agir em conformidade com a Anvisa. Mas, a agência nega e explica que firmou há dois anos uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais. Diretrizes internacionais proíbem qualquer tipo de teste que envolva o sofrimento animal. (Fonte: Assessoria do deputado)


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Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender