Ação
foi apoiada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, maior rede de
entidades da causa animal do Brasil
São Paulo (12 Agosto 2015) – Uma liminar emitida pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou inconstitucional a Lei
Municipal nº 5.056, de 10 de fevereiro de 2015, aprovada pela Câmara dos
Vereadores e sancionada pelo prefeito de Barretos, Guilherme Ávila. A lei
determinava a revogação da proibição estabelecida em 2010 das provas de laço
nos rodeios do município.
A liminar, de autoria do relator Péricles Piza, considerou
a tentativa de Barretos de voltar a permitir as provas de laço como um
“inaceitável retrocesso”, já que própria constituição estadual de São Paulo (artigo 193 X) preza
pela proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade. “O
caminho perseguido pela sociedade é sempre o do progresso, não o do retorno à
barbárie”, argumentou Piza em seu texto.
“As provas de laço e provas de bulldog
com certeza são as mais cruéis dentre todas aquelas que fazem parte do
circuito de rodeio americano, que infelizmente ainda é praticado em muitos
locais do Brasil. Autorizar a realização de tais provas é submeter os
animais a uma violência extrema e ao risco de lesões que podem os levar à
morte, como aconteceu com um bezerro que teve que ser sacrificado durante a
realização do rodeio de Barretos em 2011”, afirmou Vania Nunes, médica
veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
(FNPDA), ONG que congrega uma rede de mais de 100 entidades de proteção animal
no Brasil.
A tentativa de trazer de volta as provas de laço em
Barretos foi justificada pelo autor da lei nº 5.056 e
vereador Luiz Umberto Sarti como algo que beneficiaria o turismo e a economia
da cidade. Já o presidente de ‘Os Independentes’, Jeronimo Muzetti, declarou
que a intenção era a de trazer mais eventos ao Parque do Peão. A Festa do
Peão de Barretos começa hoje e termina no dia 30 de agosto.
A liminar que determina a proibição das provas de laço em
Barretos contou com o apoio do advogado criminalista de São Paulo, Ricardo
Cattani, e com o embasamento técnico fornecido por membros do FNPDA. Em maio
deste ano, o FNPDA já havia fomentado uma ação legal que resultou
no cancelamento de um evento que realizaria apenas provas de laço na cidade de
Jaguariúna.
Histórico das provas de laço e provas de bulldog em
Barretos
Em 2006, a Justiça de Barretos proibiu a realização de provas de laço após os
organizadores do evento, o grupo ‘Os Independentes’, falharem em realizar um
estudo que comprovasse que tal atividade não implicaria em sofrimento animal.
Em 2010, foi aprovada em Barretos a lei municipal nº 4.446 que proibiu a
realização de quaisquer provas de laço ou vaquejada no município.
Em 2011, um bezerro foi sacrificado no rodeio de Barretos após
ficar paraplégico em consequência da realização de uma prova de bulldog,
criando uma onda de protestos promovidas por entidades de proteção animal como
o FNPDA. Nos anos seguintes, Os Independentes decidiram não mais realizar provas de bulldog pois
essas apresentam riscos à saúde dos animais.
Em 2015, a tentativa de trazer de volta as provas de laço
por meio da revogação da lei de 2010 foi paralisada por liminar do poder
judiciário estadual.
Como as provas são realizadas e suas implicações
Provas de Laço de bezerro (calf
roping)
Nas provas de laço de bezerros, animais
com cerca de 40 dias de idade e, em média, 70 kg de peso, são apartados de
suas mães para sofrerem brutais laçadas de um peão após serem instigados a
correr pela arena para serem perseguidos. Em seguida, são laçados,
arrastados pelo chão e têm três patas amarradas como forma de imobilização.
Laudos técnicos do FNPDA mostram que o calf roping pode
resultar em múltiplos e variados ferimentos e fraturas, nem todos aparentes de
imediato. A dor e o sofrimento podem condenar o animal à morte após
ele ser retirado da arena.
Provas de Laço em dupla (team roping)
Nas provas de laço em dupla, garrotes
são violentamente puxados por dois vaqueiros em sentidos opostos, que
primeiramente laçam seus chifres ou pescoço e depois seus pés. Laudos técnicos
do FNPDA apontam que a prova pode resultar em estresse intenso, dor, medo e
diferentes tipos de lesões. Os animais podem permanecer em estado de
dor por horas após a prova, sem nenhuma forma de minimização
da mesma.
Provas de Bulldog
Nas provas de bulldog, um cavaleiro
cerca um garrote e outro salta em cima do animal, torcendo bruscamente seu
pescoço para derrubá-lo no chão. A prova, além de causar estresse evidente nos
animais, também pode resultar em fraturas e lesões letais, como aconteceu em
Barretos em 2011.
Contato de mídia: Vania Nunes, info@forumanimal.org, 11 99906 7258
Sobre o FNPDA:
O Fórum Nacional de
Proteção e Defesa Animal (FNPDA) é a maior rede de proteção animal do Brasil,
com mais de 100 entidades afiliadas em todas as regiões do país. Há mais de
quinze anos, atuamos na disseminação do respeito, proteção e defesa dos
animais. Lutamos para construir uma nova sociedade onde a compaixão pela vida
animal seja um valor nacional, compartilhado por todos os brasileiros. Ao mesmo
tempo, nossas afiliadas proveem cuidado direto para milhares de animais que são
vítimas de abuso, abandono ou tráfico. Na web: www.forumanimal.org
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Rodeios