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PLENÁRIO: CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DE RUA VIRA PRIORIDADE

11/09/2013


A triste vida dos cães de rua (Foto: Reprodução)
Controle de natalidade de cães e gatos de rua será uma das prioridades do Plenário da Câmara após o destrancamento da pauta de votação. O compromisso foi acertado, recentemente (3/9), entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ativistas de defesa dos animais.

Rádio Câmara

Eles defendem a aprovação do projeto (PL 1376/03) que adota a esterilização cirúrgica como política pública nacional de controle da natalidade de cães e gatos de rua.

A intenção é acabar com as formas cruéis de matança desses animais abandonados, muitos deles ainda saudáveis. A esterilização levaria em conta, por exemplo, a superpopulação animal e os riscos de quadro epidemiológico. Campanhas educativas também deverão propiciar a assimilação de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.
 
(Foto: Reprodução)
A proposta é de 2003 e foi aprovada na Câmara no ano seguinte. Ela sofreu duas alterações no Senado e, por isso, passa por nova análise dos deputados. A proposta também é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. O coordenador do grupo, deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, lamenta a falta de políticas públicas nacionais sobre os animais domésticos em geral.

"Nós temos mais de 120 projetos tramitando na Casa que fazem referência aos direitos dos animais, como políticas públicas para esterilização, a proibição de matança de cachorros em canis e centros de zoonose. No Brasil, quando a gente fala em animais de produção, há um ministério responsável, que é o Ministério da Agricultura. Quando se fala em animais silvestres, a gente tem o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. Para os domésticos, não existe."

Integrante da ONG Defensores dos Animais, Carolina Mourão lembra que alguns municípios gaúchos e paulistas já se adiantaram na adoção da esterilização de animais abandonados nas ruas. Carolina cita vários casos recentes para reforçar o apelo para que o Brasil abandone definitivamente o que ela chama de "prática medieval" de execução de animais.

"O fato de executar um animal saudável vai além dos maus-tratos e há denúncias protocoladas nos Ministérios Públicos dos quatro cantos deste país. Existem formas de execução alternativa que eles não admitem que fazem: pauladas, choques elétricos e afogamentos, como foi registrado agora em Santa Cruz do Arari (PA), onde o prefeito Marcelo Pamplona usou dinheiro público para pagar crianças - de R$ 5 a R$ 10 - para amarrar o focinho dos animais e jogá-los na água. E também em Jacareacanga, no Pará, onde está se incendiando animais vivos para controle populacional.

Isso acontece o tempo inteiro."
As emendas do Senado fazem apenas ajustes ao texto e estão em análise nas comissões temáticas da Câmara.
(Fonte: Rádio Câmara)

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Resumo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da ONU

01 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

02 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

03 - Nenhum animal deve ser maltratado.

04 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

05 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

06 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

07 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

08 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra o animais.

09 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender